Saiba o que é regularização de imóveis e como funciona o procedimento!

Muitas vezes, durante o processo de compra ou venda de uma propriedade, os donos precisam de ajuda jurídica especializada. Por exemplo, eles podem descobrir inadequações legais em sua casa ou apartamento. Por consequência, devem adotar os procedimentos de regularização de imóveis.

Esta ação é essencial, pois garante que o imóvel está juridicamente apto, de acordo com a legislação local. É como se, após este processo, a casa ou apartamento ganhasse um documento de identidade para as autoridades municipais. 

Dessa forma, pode ser vendida ou alugada, por exemplo. O passo a passo para a regularização varia, conforme o tipo de ajuste que é necessário. Também as legislações municipais têm particularidades importantes que devem ser observadas, a fim de garantir a adequação.

Advogados especializados em Direito Imobiliário são facilitadores deste processo. Eles lidam com todas as discussões jurídicas envolvendo imóveis. 

Neste artigo, você vai entender mais sobre regularização de imóveis. Explicaremos o que é este conceito, seu funcionamento, e quem são os profissionais especialistas neste tema. Boa leitura!

O que é a regularização do imóvel?
A regularização é o processo necessário para a adequação legal do imóvel, conforme a legislação local. Após este procedimento, ele é reconhecido pela autoridade municipal, de modo que o proprietário passa a ter direito real a ele.

Podemos fazer uma analogia com o documento de identidade, o RG. Sem ele, as pessoas não são reconhecidas como cidadãs, não podendo desfrutar de seus direitos. O mesmo vale para um imóvel irregular: sua propriedade não é assegurada, muito menos a sua negociação. 

A regularização de imóveis, muitas vezes, envolve procedimentos variados, dependendo de onde provém a irregularidade. Todos eles têm o mesmo objetivo: obter a conformidade legal, adequá-los à lei.